Pergunta

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Quem será considerado beneficiário, para efeito de recadastramento do Plano Misto de benefícios?

Conforme inciso V do artigo 2º do Regulamento do Plano Misto de Benefícios, beneficiário é “o Viúvo, o companheiro e o Órfão de Participante ou de Assistido que tiverem a qualidade de dependente na Data do Cálculo. A comprovação da condição de beneficiário se dará mediante comprovação de documentação técnica pertinente. Será cancelada a elegibilidade do Beneficiário que vier falecer ou, no caso de Órfão, que venha a atingir os limites de idade previstos neste Regulamento ou que, se anteriormente inválido, venha a se recuperar;”

Sendo que viúvo (conforme inciso XLIV do referido artigo) é: “o marido, a esposa ou o companheiro do Participante ou do Assistido, falecido. A qualidade de companheiro deverá ser reconhecida pela Previdência Social e, no caso de concorrência, o Benefício será repartido de acordo com os critérios da Previdência Social.” 

E órfão: (conforme inciso XX do referido artigo) é: “o filho do Participante ou do Assistido falecido (incluído o enteado e o adotado legalmente), solteiro, menor de 21 (vinte e um) anos de idade ou que tenha entre 21 (vinte e um) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que esteja cursando estabelecimento de ensino superior oficial ou reconhecido pelo Conselho Federal de Educação e não tenha renda própria. Não haverá limite de idade para o filho inválido”

Acesse o regulamento do plano por meio do link: http://www.mendesprev.com.br/previdencia/regulamentos

Data da resposta: 05/08/2010 00:00:00

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