Pergunta

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Porque, no mês que completei 65 anos, o desconto relativo ao imposto de renda de meu benefício foi reduzido?

No mês que o participante assistido completa 65 anos, passa a ter um desconto na apuração da base de cálculo do imposto de renda, conforme determina o artigo 4º, inciso VI, alínea d, da LEI nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Art. 4º Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas:

VI - a quantia, correspondente à parcela isenta dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, de: (Redação dada pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007)

d) R$ 1.499,15 (mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos), por mês, a partir do ano-calendário de 2010. (Incluído pela Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007)

Data da resposta: 05/08/2010 00:00:00

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